O que estudar
para o concurso de Técnico do Seguro
Social?
ATENÇÃO!!
A lista abaixo está de acordo com último
edital. É apenas uma dica de estudo.
Procure fazer a sua preparação de acordo
com orientação de seus professores e/ou
material já disponível para vendas.
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA
NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal:
Decreto n.o 1.171/94 e
Decreto 6.029/07.
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serviço público:
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REGIME
JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90 e alterações
posteriores, direitos e deveres do
Servidor Público. O servidor público
como agente de desenvolvimento social;
Saúde e Qualidade de Vida no Serviço
Público.
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Único:
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NOÇÕES
DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Direitos e deveres fundamentais:
direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à
propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania; garantias
constitucionais individuais; garantias
dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Da Administração Pública (artigos
de 37 a 41, capítulo VII, Constituição
Federal).
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Constitucional:
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NOÇÕES
DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado,
governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa da União;
administração direta e indireta. 4
Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos
e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: validade,
eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação,
espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7 Serviços Públicos;
conceito, classificação, regulamentação
e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão,
autorização. 8 Controle e
responsabilização da administração:
controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado.
Lei nº. 8.429/92 e alterações
posteriores (dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos
casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou
função da administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras
providências). 9
Lei n°9.784/99 e alterações
posteriores (Lei do Processo
Administrativo).
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Administrativo:
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LÍNGUA
PORTUGUESA: 1 Compreensão e
interpretação de textos. 2 Tipologia
textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das
classes de palavras. 6 Emprego do sinal
indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração
e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10
Regências nominal e verbal. 11
Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
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Portuguesa:
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RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos
básicos de raciocínio lógico:
proposições; valores lógicos das
proposições; sentenças abertas; número
de linhas da tabela verdade; conectivos;
proposições simples; proposições
compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com
conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
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Lógico:
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NOÇÕES
DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de
Internet e intranet. 2 Conceitos básicos
e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à Internet e à intranet. 3
Conceitos e modos de utilização de
ferramentas e aplicativos de navegação,
de correio eletrônico, de grupos de
discussão, de busca e pesquisa. 4
Conceitos básicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos
e procedimentos de informática. 5
Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos,
planilhas e apresentações. 6 Conceitos e
modos de utilização de sistemas
operacionais
Windows e Linux.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e
evolução legislativa no Brasil. 1.2
Conceituação. 1.3 Organização e
princípios constitucionais. 2 Legislação
Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes,
autonomia. 2.3 Aplicação das normas
previdenciárias. 2.3.1 Vigência,
hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social.
3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação
e inscrição. 3.3 Conceito,
características e abrangência:
empregado, empregado doméstico,
contribuinte individual, trabalhador
avulso e segurado especial. 3.4 Segurado
facultativo: conceito, características,
filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores
excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e
empregador doméstico: conceito
previdenciário. 5 Financiamento da
Seguridade Social. 5.1 Receitas da
União. 5.2 Receitas das contribuições
sociais: dos segurados, das empresas, do
empregador doméstico, do produtor rural,
do clube de futebol profissional, sobre
a receita de concursos de prognósticos,
receitas de outras fontes. 5.3
Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas
não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e
máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5
Reajustamento. 5.4 Arrecadação e
recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social. 5.4.1
Competência do INSS e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil. 5.4.2
Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de
recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do
prazo: juros, multa e atualização
monetária. 6 Decadência e prescrição. 7
Crimes contra a seguridade social. 8
Recurso das decisões administrativas. 9
Plano de Benefícios da Previdência
Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, disposições
gerais e específicas, períodos de
carência, salário-de-benefício, renda
mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção,
perda e restabelecimento da qualidade de
segurado. 11
Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e
alterações posteriores. 12
Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e
alterações posteriores. 13
Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e
alterações posteriores; 14 Lei de
Assistência Social – LOAS: conteúdo;
fontes e autonomia (Lei
n° 8.742/93 e alterações
posteriores;
Decreto nº. 6.214/07 e alterações
posteriores).
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Específicos:
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